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Comentário · há 8 anos
Bravo. Já levei Memoriais defendendo a necessidade da observação do disposto no art. 85 do C.P.C, sustentei oralmente minha tese perante os Desembargadores do T.J.S.P e obtive êxito na majoração dos honorários sucumbenciais. Infelizmente, o Douto Relator olvidou-se do disposto no § 11º do art. 85 que determina que os honorários sucumbenciais devem ser majorados, por conta de interposição de recurso, porém não me dei por vencida e tempestivamente impetrei Embargos de Declaração. Resultado no dia 07 de maio próximo futuro, os Embargos serão julgados, tenho certeza que obterei êxito.
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